Lukas Carvalho a Noticia em Tempo Record

Os Desembargadores da 4ª Câmara Criminal do TJRS mantiveram a condenação de um Conselheiro Tutelar que se valeu da função pública que exercia e simulou a existência de denúncia para obter vantagem. A decisão é dessa quinta-feira (26/7). CASO De acordo com a denúncia do Ministério Público, Leonardo Luis Canton, então Conselheiro Tutelar em Serafina Corrêa, teria solicitado vantagem ao dono de um restaurante mediante a promessa de "abafar" suposta denúncia existente contra o empresário. O réu tinha uma dívida pessoal com o dono do estabelecimento no valor de R$ 15 mil, da qual ainda restavam ser pagos R$ 6 mil. Ele o procurou pessoalmente, na condição de Conselheiro Tutelar, para alertá-lo de que havia recebido uma denúncia no órgão protetivo a respeito de dois adolescentes que trabalhavam em situação ilegal no restaurante. Em seguida, teria solicitado indiretamente o perdão da dívida em troca de não levar ao conhecimento das autoridades competentes a denúncia de

Os Juízes de Direito da 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública dos Juizados Especiais Cíveis do RS mantiveram a condenação do Município de Porto Alegre pela queda de uma motociclista em uma avenida com problemas de pavimentação. CASO A autora moveu ação contra a Prefeitura da Capital pela queda da motocicleta em via pública, que provocou ferimentos e danos materiais no veículo. O acidente ocorreu na Avenida Assis Brasil, em Porto Alegre, próximo ao viaduto Obirici. Segundo a autora, havia um buraco na pista e em seguida um desnível no asfalto. Uma testemunha confirmou que a vítima trafegava em baixa velocidade. Na sentença do 1º grau, o magistrado descreveu que neste caso foi patente a omissão do Município, que manteve o asfalto de via pública em péssimo estado de conservação. No local não havia qualquer sinalização ou indicação de que havia um desnível na pista, o que acabou ocasionando o acidente com a demandante quando dirigia sua moto. A Prefeitura foi condenada

Faz algum tempo que o Blog está criticando as péssimas condições de trafegabilidade da ERS 377, porém, até o presente momento nada foi feito para melhorar as condições da estrada. Ocorre que, no dia 26/07/2018, no trecho que liga São Francisco de Assis e Santiago, uma Fiat Strada após cair num imenso buraco, capotou. No veículo havia duas pessoas, sendo que ambos foram socorridos no local e do acidente não sofreram lesões grave. Por outro lado, o carro ficou totalmente danificado, conforme se observa nas fotografias. Até quando as péssimas condições da ERS 377 continuarão causando acidentes?

- Pedido de Providência nº 77/2018 – do Vereador Paraguassu da Hora – ao Executivo Municipal, que seja encascalhada a Rua Venâncio Aires, quadra entre as Ruas Franklin Bastos de Carvalho e Rua Dona Élida - Requerimento nº 113/2018 – do Vereador Ebertom Luiz – ao Executivo Municipal, que seja criado junto a Secretaria de Desenvolvimento Social, um programa permanente de reformas e melhorias de habitações de pessoas de baixa renda. - Pedido de Informação nº 26/2018 – do Vereador Antônio Luiz Wallao – Que seja informado a esta Casa, se foi instaurada sindicância ou processo administrativo, para apurar as responsabilidades administrativas de servidor envolvido em luta corporal no horário de trabalho. - Pedido de Providência nº 76/2018 – da Vereadora Elizandra Sacardi – ao Executivo Municipal, que seja encascalhada a Rua 10 de Novembro, quadra entre as Ruas Inhacundá e Floriano Peixoto. MATÉRIAS EM PAUTA: - Projeto de Lei nº 56/2018 – do Executivo

A Brigada Militar apreendeu um revólver municiado com um cartucho em fiscalização da Operação Avante Rural no interior de São Francisco de Assis na tarde desta sexta-feira, 27. A arma estava com um homem de 49 anos que foi abordado na localidade de Monte Alegre. De acordo com a BM, o portador da arma apresentou registro do revólver, porém o documento era muito antigo e não possuía validade. A arma não tinha número de identificação devido ao mal estado de conservação. O homem foi autuado por posse irregular de arma de fogo de uso permitido e foi liberado. A Polícia Civil vai apurar a origem do revólver.

O empresário santiaguense José Admar Oliveira de Souza, proprietário da loja Cia das Tintas, faleceu na manhã deste domingo, 29, no Hospital de Caridade de Santa Maria, aos 47 anos, em decorrência de um problema de saúde. Ele estava hospitalizado há vários dias. O corpo chegará em Santiago por volta das 14h30min e será velado na Sala 2 da Capela Andres.

A desembargadora federal Vivian Josete Pantaleão Caminha, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decretou, na última terça-feira (24/7), A INDISPONIBILIDADE SOLIDÁRIA DE BENS NO MONTANTE DE R$16.471.841,00 do ex-prefeito de Canoas (RS) JAIRO JORGE DA SILVA, do ex-secretário de saúde Marcelo Bósio, do ex-secretário adjunto da saúde Leandro Gomes dos Santos, da ex-vice-prefeita Lúcia Elisabeth Colombo Silveira e da empresa GSH- Gestão e Tecnologia em Saúde. A MEDIDA TEM POR OBJETIVO ASSEGURAR O RESSARCIMENTO AO ERÁRIO CASO COMPROVADA A DENÚNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA RELATIVA À IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO COM DISPENSA DE LICITAÇÃO DA GSH PARA PRESTAR SERVIÇO DE AGENDAMENTO DE CONSULTAS ELETIVAS PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBSs) DO MUNICÍPIO DE CANOAS. O serviço era prestado por meio de teleagendamento. A primeira contratação ocorreu em 16 de novembro de 2011, pelo p