JUSTIÇA DÁ GANHO DE CAUSA PARA A EMPRESA LEGALLE SOBRE O CONCURSO PÚBLICO

Empresa LEGALLE Concursos ganha ação judicial em sede de 1º Grau.

Entenda o caso, Paraguassu Rodrigues da Hora ajuizou ação declaratória de nulidade de certame licitatório cumulado com pedido liminar em face do Município de São Francisco de Assis, Rubemar Paulinho Salbego e Legalle Concursos e Soluções Integradas LTDA – Legalle Concursos, porém, na época o Juiz de Direito Diogo Bononi concedeu liminar e suspendeu o concurso público. Da decisão que concedeu liminar, houve recurso em 2º Grau e foi mantido o concurso público.

Recentemente Juiz Diogo Bononi deu ganho de causa à LEGALLE Concursos, esclarecendo que na época a Empresa não estava impedida de contratar com o Município de São Francisco de Assis, condenando Paraguassu Rodrigues da Hora por litigância de má-fé.

A LEGALLE entrou em contato com o Blog e requereu o direito de resposta e publicação da sentença do Juiz de Primeiro Grau.

A sentença foi enviada ao Blog pela LEGALLE, sendo que continha os grifos.

Portanto, segue a sentença para leitura dos internautas.