WILIAN PAZ É AFASTADO DO CONSELHO TUTELAR

O Conselho Tutelar é um órgão municipal, permanente e possui autonomia funcional, sendo responsável por zelar pelos direitos da criança e do adolescente, os membros são eleitos pela comunidade.

Ocorre que, na data de 27 de agosto de 2017, através da Portaria n.º 655/2017, a Administração Municipal abriu Processo Administrativo Disciplinar n.º 003/2017 para apurar possível descumprimento do dever funcional de Willian Francisco Paz da Silva. Então, já no ano de 2018, de acordo com a Portaria n.º 326/2018, o Prefeito Municipal Rubemar Paulinho Salbego aplicou a “pena de SUSPENSÃO do exercício da função, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, ao Conselheiro Tutelar, (...), matrícula n.º 3690-0, Lotado no Conselho Tutelar desta cidade, por haver descumprido o dever funcional capitulado no inciso XVII do art. 144 da Lei 55/2003 c/c artigo 41, inciso VII, da Resolução n.º 170/2014 do CONANDA".

O citado artigo da Resolução do CONANDA fala o seguinte: “Art. 41 - Cabe à legislação local definir as condutas vedadas aos membros do Conselho Tutelar, bem como, as sanções a elas cominadas, conforme preconiza a legislação local que rege os demais servidores. (...) VII - VALER-SE DA FUNÇÃO PARA LOGRAR PROVEITO PESSOAL OU DE OUTREM;”.

Segundo informações repassadas ao Blog, talvez o Wilian Paz tenha utilizado o carro da Prefeitura ou carro do Conselho Tutelar para ir até a cidade de Santiago, RS.

O referido Conselheiro Tutelar é o atual Presidente do órgão, com o afastamento pelo prazo de 60 (sessenta) dias, provavelmente outro colega vai substituí-lo.

Ao Blog, Wilian disse que, “a Comissão Sindicante deu um relatório, com a suspensão de 15 dias”, pelo que se percebe o Prefeito aumentou para 60 dias, “é muito desgastante e triste passar por uma situação como esta”, (...) “sendo o Presidente do Conselho Tutelar afastado”.

Também, o Conselheiro acredita que seja perseguição política, “por ser contrário político dentro do Conselho”, ao passo que o “resto todos companheiros” do Prefeito.

VERSÃO DO PREFEITO RUBEMAR PAULINHO SALBEGO

A atual Administração sempre se porta omissa em responder os pedidos de informação realizados pelo Blog, ou seja, provavelmente nega conceder informações. Logo, extraíram-se trechos da Portaria que embasou a decisão do Prefeito, tudo no intuito de demonstrar maior transparência no repasse da notícia.

Por fim, por qual motivo o Prefeito não seguiu o relatório da Comissão Sindicante e aumentou para 60 dias o prazo de suspensão para Wilian Paz?